Decisão da Justiça Eleitoral proíbe a partir de hoje que a Prefeitura de São Paulo de levar os alunos da rede municipal de ensino para visitar as unidades dos CEUs (Centro Educacional Unificado), uma das bandeiras da campanha de reeleição da prefeita Marta Suplicy (PT). Cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Nesta quinta, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, concedeu liminar favorável à representação do Ministério Público. O juiz entendeu que as visitas teriam apelo eleitoral uma vez que a prefeita disputa a eleição.
O juiz argumenta que em decorrência da proximidade da eleição, “previne-se, a exploração eleitoral de abuso do poder político em favor da reeleição da atual prefeita”.
Diz ainda que “vislumbra-se a possibilidade, se consumada a conduta, de violação aos artigos 22 da lei complementar 64/90 [abuso do poder de autoridade] e 73, incisos 1 e 4, da Lei 9.504/97 [condutas vedadas aos candidatos]”.
Outro lado
Nesta manhã, Marta afirmou que a prefeitura deverá recorrer da decisão. “Creio que sim [que irá recorrer], porque não tem nenhum sentido proibir uma criança de ver uma peça de teatro no CEU, porque é época de eleição. Então a prefeitura tem de parar por dois meses?”, disse.
Ela também aproveitou para criticar o Ministério Público. “As coisas estão ficando um pouco estranhas por parte do Ministério [Público], porque isso não faz sentido nenhum.”
Hoje, Marta participou de um encontro na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) no qual detalhou sua nova bandeira de campanha, o CEU (Clínica Especializada Unificada) Saúde. Na ocasião, convidou a Escola Paulista de Medicina para participar da organização do projeto.