O vice-presidente e o diretor legislativo da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Paulo Luiz Schmidt e José Nilton Pandelot, respectivamente, acompanham hoje (01) no STF (Supremo Tribunal Federal) a continuidade do julgamento do Inquérito nº 1968, no qual é questionada competência investigatória do Ministério Público.
Os juízes estão confiantes que o Supremo reconhecerá essa atribuição investigatória que tantos bons resultados já produziu em favor da sociedade brasileira. Até o momento, dois ministros já votaram contra a ação, Marco Aurélio de Mello e Nelson Jobim, atual presidente do STF.
Schmidt explica que as atribuições do MP estão previstas na Constituição de 1988 e visam o fortalecimento da cidadania, o que respalda a tese da constitucionalidade dos procedimentos investigatórios realizados por promotores e procuradores.
Ele ressalta que esta função do Ministério Público é fundamental ao combate à criminalidade e caso prevaleça a tese em sentido contrário haverá um enorme retrocesso já visto a partir da interpretação das normas da Constituição de 1988.
A Anamatra e a Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) divulgaram nota oficial no dia 22 de junho reconhecendo a constitucionalidade do poder investigatório do MP.
O inquérito, objeto do julgamento, foi apresentado pelo deputado federal Remy Trinta (PL-MA), acusado pelo Ministério Público de fraude no SUS (Sistema Único de Saúde) do Maranhão. Ele nega a acusação e questiona se os procuradores têm a atribuição de investigá-lo.
“Uma eventual decisão do STF favorável ao deputado criará jurisprudência e deverá provocar uma enxurrada de recursos com a mesma argumentação em várias instâncias do judiciário do país”, explica Schmidt.
