A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que voltar a fornecer próteses ortopédicas de titânio ao aposentado Nelson Moreira dos Santos, de Volta Redonda, que teve a perna esquerda esmagada ao cair de um trem em Vigário Geral há 48 anos. A decisão foi divulgada na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O aposentado já havia ganho, em 1970, uma ação contra a extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) — que foi substituída em 1994 pela CBTU. A empresa foi condenada a dar-lhe uma pensão mensal, mais o fornecimento de oito próteses, uma a cada cinco anos. Em 1991, a RFFSA entregou-lhe a última prótese.
Em 2002, a CBTU foi condenada a retomar a compra das próteses, mas apelou alegando que a primeira sentença só citava oito próteses.
Segundo o juiz França Neto, a justiça pode determinar medidas que assegurem os direitos da vítima, independente de terem sido pedidos. Segundo ele, a limitação a oito aparelhos, imposta pela sentença de fevereiro de 1970, não é empecilho para uma nova ação onde o objeto é a concessão de novas próteses, já que a lesão é permanente.
