SÃO PAULO. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou ontem em São Paulo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai extraditar o chileno Maurício Norambuena, que seqüestrou o publicitário Washington Olivetto em dezembro de 2001, como autorizara na semana passada o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro, Lula vai cumprir a decisão do STF “em termos”, já que antes da extradição quer que o chileno cumpra no Brasil a pena de 30 anos a que foi condenado pelo seqüestro.
— É uma decisão do Supremo, é uma decisão que não se discute. Embora ela tenha que ser cumprida, tem que ser cumprida em termos. O presidente não pretende extraditar, e esta é a palavra oficial do governo. Não pretende extraditá-lo antes que ele cumpra a pena aqui. Ele foi condenado a uma pena aqui de 30 anos. Então, ele vai cumprir a pena aqui e depois vai ser extraditado — disse o ministro.
Segundo Márcio Thomaz Bastos, a decisão de Lula se baseia no arbítrio que o próprio Supremo concede ao presidente.
— O presidente respeita a decisão do Supremo, mas a decisão do Supremo entrega ao presidente o arbítrio para fazer (a extradição) antes ou depois. O presidente pode, como exceção, antes de terminar a pena, extraditar. Ele não pretende.
No Chile, duas condenações por assassinato e seqüestro
O ministro disse ter ouvido do próprio presidente que a decisão já está tomada:
— Conversei com o presidente Lula expressamente ainda na sexta-feira e ele pretende extraditar só depois de cumprida a pena aqui no Brasil. Não há o menor risco de o presidente extraditá-lo antes de ter cumprido a pena aqui no Brasil — afirmou o ministro da Justiça.
O chileno Maurício Norambuena cumpre pena de 30 anos de prisão em Presidente Bernardes, no interior, a cerca de 600 quilômetros da capital paulista, condenado por seqüestro, tortura e formação de quadrilha.
No Chile ele tem duas condenações à prisão perpétua pelo homicídio do senador Jaime Guzmán e pelo seqüestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal “El Mercúrio”. Norambuena já manifestou o desejo de retornar ao seu país, já que teria, em tese, alguns benefícios previstos na legislação chilena.
Publicitário já se manifestara contra a extradição
Olivetto já tinha se manifestado contra a extradição de seu seqüestrador, o que pode ter pesado na decisão do presidente.
Com William Beserra, Carina Lopes, Marco Ortega, Alfredo Moreno e Marta Ligia Mejia, também condenados pela Justiça brasileira, Maurício Norambuena Hernandes seqüestrou Washington Olivetto no dia 11 de dezembro de 2001. O publicitário foi capturado quando saía de sua agência de publicidade e ficou em um cativeiro no Brooklin, bairro da Zona Sul de São Paulo, até 2 de fevereiro de 2002.
O publicitário foi libertado após uma vizinha ouvir os seus gritos e repassar a informação à polícia. No dia anterior, seis membros da quadrilha haviam sido presos em Serra Negra (SP).
