O juiz da Vara Cível de Friburgo, Jorge Jansen Couñago Novelle, determinou que a prefeitura reintegre os quatro mil aprovados em concurso público em 1999 e que foram dispensados em 2001 por causa da anulação do exame pela prefeita Saudade Braga (PSB). Ela alegou que as contratações desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 60% da arrecadação o gasto com pessoal.
O juiz julgou, na noite de quinta-feira, procedente ação movida há dois anos pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Friburgo. Novelle determinou também que o município pague salários, vantagens e gratificações, retroativos a janeiro de 2001. A estimativa é que isso represente R$ 60 milhões.
A Procuradoria Geral de Friburgo anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça . A assessoria da prefeitura informou que o município não tem recursos para pagar os atrasados. O advogado do Sindicato dos Servidores, José Cosme Madeira, disse acreditar que a apreciação do recurso será rápida e que os concursados deverão ser recontratados nas próximas semanas.
O concursado aprovado em primeiro lugar para o cargo de auxiliar administrativo, Carlos José dos Santos Valente, 33 anos, disse ontem que não vê a hora de voltar a trabalhar. “Desde que fui demitido, estou desempregado e sobrevivendo graças à ajuda de meus pais”.
A mesma situação enfrenta Walmir Fernandes Martins Filho, 44 anos, o segundo colocado para mecânico e que já trabalhava na manutenção de transportes da prefeitura no distrito de Conselheiro Paulino. “Hoje, vivo do aluguel de duas casas da família”, diz ele.
Os também concursados Paulo Roberto Santos e Marcílio Rebelo chegaram a trabalhar por dez meses após a anulação do concurso graças a um contrato temporário, que acabou não sendo renovado. “Fomos traídos. Nos colocaram na rua, alegando falta de dinheiro e uma cooperativa nos substituiu”, disse Rebelo.
