O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Oildo Soares, ex-prefeito de Santa Rita, Estado da Paraíba, por irregularidades na utilização dos recursos de convênios nas áreas de saneamento básico e educação realizados no município.
O ex-prefeito utilizou recursos para a aquisição de material não incorporado à obra, para celebração de termo aditivo não contemplado no objeto do convênio e fez pagamentos superiores ao contratado sem apresentar termo aditivo correspondente.
Ele terá o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
