A ação da Varig cai mais de 5%, um dia após disparar 12,97% no pregão de ontem (24). O papel está cotado a R$ 1,40, uma baixa de 5,40% em relação ao valor de fechamento de ontem (R$ 1,48).
Ontem, a companhia obteve, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mais um voto a seu favor na batalha que trava contra a União para receber indenização estimada em R$ 2,236 bilhões por perdas que alega ter sofrido com o controle de tarifas de antigos planos econômicos, de 1985 a 1992.
Dos cinco ministros que irão apreciar a causa nesse tribunal, dois já votaram pela condenação da União: Francisco Falcão, que já havia votado em maio último, e Luiz Fux, que votou ontem. O julgamento foi adiado por um pedido de vista de Teori Zavascki e não tem data para ser concluído.
A ação foi movida em 1993. As outras grandes empresas aéreas têm processos semelhantes. Elas argumentam que são concessionárias de serviço público e que a União teria comprometido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao impor uma política tarifária insuficiente.
O valor exato da indenização da Varig, que busca desde 2003 uma solução para sua crise financeira, será apurado na execução da sentença –caso o governo não consiga reverter a derrota. A Advocacia Geral da União afirma que pode ultrapassar R$ 7 bilhões com correção monetária e juros.
