O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ontem parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a rejeição da liminar a favor da interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto, deformidade que impede a sobrevivência depois do nascimento.
Fonteles sugeriu que o STF deixe o Congresso decidir sobre a questão.
A liminar foi concedida em 1º de julho pelo ministro Marco Aurélio de Mello em resposta à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Fonteles, que tem obrigação constitucional de se manifestar sobre processos no STF, disse que o parecer foi fundamentado em posições jurídicas sem levar em conta sua posição religiosa.
Ele defendeu a posição na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e debateu com o autor da ação, Luís Roberto Barroso.
