A Caixa Econômica Federal está autorizada a retomar as licitações para contratação de serviços lotéricos. É que a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o recurso da Gtech Brasil.
Segundo a Caixa, a decisão da Corte Especial do STJ suspendeu os efeitos de sentença e liminares que beneficiavam a Gtech. Essas liminares impediam a Caixa de promover licitações para escolha de serviços de loterias.
“Essa nova decisão significa o reconhecimento, pelo STJ, do posicionamento arduamente defendido pela Caixa em defesa do interesse público”, disse o presidente da instituição, Jorge Mattoso.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região chegou a julgar improcedente o recurso da Gtech para suspender a decisão que derrubava a proibição para realização de novas licitações.
O Tribunal ainda condenou a empresa a indenizar a Caixa por prejuízos causados ao banco em decorrência do processo.
De acordo com o banco, a decisão do STJ libera a instituição para retomar os procedimentos licitatórios em busca de soluções para a modernização do parque tecnológico das lotéricas.
