Os governo federal, estadual e municipal, junto com as grandes empresas, são os principais responsáveis pelo congestionamento de processos na Justiça brasileira. A conclusão faz parte de um estudo divulgado hoje Ministério da Justiça, o Diagnóstico do Poder Judiciário, que reúne dados sobre o desempenho da Justiça em 2003.
De acordo com o levantamento, somente no STF (Supremo Tribunal Federal), 79% das ações envolvem alguma instância de governo ou empresa estatal. Os recordistas de processo são a Caixa Econômica Federal (44% do total) e o INSS (11,5%).
“O Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governo federal, estaduais e municipais e de grandes corporações”, diz o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério, Sérgio Renault. Ele afirmou que, na Justiça como um todo, esse percentual gira em torno de 80% das ações.
Gargalo
O relatório mostra que no ano passado havia um processo judicial para cada dez brasileiros, índice considerado alto em relação a outros países. Cada magistrado julgou cerca de 1.100 ações, uma média de 4,6 por dia útil.
O Brasil tem hoje 7,3 juizes por 10.000 habitantes, pouco acima da média internacional de 7,3%. Os custos dos processos são 4,8 vezes maiores que a média de outros países, R$ 1.848 por julgamento. O salário dos juizes federais estão no topo do ranking elaborado pelo estudo, que considera o poder de cada moeda local em relação ao dólar.
Em 2003, o número de processos julgados representou 72% do total que deu entrada nos tribunas brasileiros, sem considerar os processos já acumulados em anos anteriores. O principal problema está na Justiça de 1a instância, onde o percentual é de julgamentos é de 70%. Na 2a instância, o desempenho sobe para 86%, sendo de quase 100% nos tribunais superiores. Esse desempenho melhor se deve justamente ao represamento de processos nos níveis inferiores da Justiça Estadual.
Dos 17,3 milhões de novos processos no ano passado, 86% foram para a 1a instância, 65% deste na Justiça Comum, estadual.
Além disso, segundo o secretário, houve nos últimos anos um aumento no número de ações em tribunais superiores “que parece não ter fim”. A maioria deles, mais de 90%, são algum tipo de recurso.
Soluções
Segundo o ministro da Justiça, Mário Thomaz Bastos, a aprovação da Reforma do Judiciário, que está no Congresso não será suficiente para mudar esse quadro, pois será preciso fazer também mudanças nos Códigos Processuais.
O presidente do STF, Nelson Jobim, afirmou que o número de casos repetidos é um dos problemas que aumentam o número de ações na Justiça. Segundo ele, é preciso tomar medidas para fortalecer a Justiça no Estados e limitar a possibilidade de recorrer das decisões.
