TCU condena ex-prefeito de Montalvânia (MG) por desviar verbas do PNAE
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Belozino Pereira do Nascimento, ex-prefeito de Montalvânia (MG), ao pagamento de R$ 72.861,88, por não prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2000, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.
A verba supriria parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da educação pré-escolar e do ensino médio, matriculados em escolas públicas, para a melhoria do desempenho escolar, redução da evasão e da repetência e formar bons hábitos alimentares.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e terá o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.
