As instalações administrativas da Cervejaria Paraense S.A * Cerpasa, em Belém, foram alvo de operação de busca e apreensão ontem, por determinação da Justiça Federal. Foi uma ação conjunta da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Receita Federal (RF), depois de denúncias de que os funcionários da Cerpa eram pagos “por fora”.
Foram apreendidos quatro computadores, cerca de meia tonelada em documentos administrativos e envelopes com dinheiro para os empregados. As autoridades encontraram ainda R$ 300 mil em espécie, em gavetas dentro da sala da administração da empresa. O dinheiro seria usado para pagar os funcionários. O material apreendido vai ser analisado pela Receita e pela Polícia. O MPF solicitou abertura de inquérito policial para prosseguir as investigações. Os indícios apontam para a prática de sonegação fiscal e previdênciária, além de infrações trabalhistas.
As irregularidades foram denunciadas ao MPT por ex-empregados da Cerpasa em vários depoimentos. De acordo com o MPT, os funcionários acusaram a prática de pagamento “por fora”, chamado internamente de “pagamento de produção”, não discriminado em contracheque e pago a todos os empregados, do faxineiro aos diretores. Os depoentes informaram que o valor “por fora” recebido por cada um variava por função e oscilava entre 50% até 200% sobre o valor do salário bruto.
O pagamento era feito entre os dias 10 e 15 de cada mês, em envelopes sem identificação da empresa. Os ex-funcionários relataram ainda que, de acordo com o setor em que trabalhavam, recebiam em uma fila diferente e assinavam um recibo do qual não ficavam com cópia.
Ainda segundo as denúncias que resultaram nas apreensões, a empresa possui 402 empregados que não tinham a totalidade dos direitos trabalhistas recolhidos. O fisco e a previdência, segundo as autoridades fiscais, também foram burlados pelo esquema, tanto quanto os trabalhadores.
Nos argumentos apresentados à justiça para justificar a necessidade da busca e apreensão, o MPF enumerou as várias ações trabalhistas de ex-empregados, que não conseguiam comprovar a existência dos pagamentos e portanto não tinham satisfeitas suas pretensões indenizatórias.
