O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, não tem dúvidas: O Judiciário vive uma crise de funcionalidade que a reforma em tramitação no Congresso não conseguirá, sozinha, solucionar. Na raiz do problema, estaria um paradoxo: um grande número de ”processos inúteis” e uma Justiça que ainda não consegue dar acesso a todos. – A reforma não vai resolver o problema do Judiciário, que é muito mais de funcionalidade do que de perfil constitucional. O país tem uma carga de processos brutal, talvez superior à de muitos países desenvolvidos, e não temos tanta cidadania assim – explica.
A razão dessa aparente contradição, acredita Maciel, é que ”boa parte dos processos não representa controvérsias reais”.
– São falsas controvérsias. Não são duas pessoas que, de boa fé, divergem sobre um assunto. São duas pessoas que sabem quem têm razão, mas se servem do Judiciário – explica, salientando que o poder público vem se somando às instituições privadas nessa estratégia, que abarrota a Justiça de processos.
A lógica perversa teria transformado o Judiciário, muitas vezes, num instrumento para retardar a solução de conflitos. O devedor, explica, deixa que o credor vá à Justiça, onde terá de arrolar testemunhas, contratar advogados, se incomodar e até aceitar um acordo em valor mais baixo do que o justo. A lentidão e as diversas etapas até a execução da dívida, que será, no fim das contas, paga a juros muito baixos, seriam vantagens para o mal pagador.
– É um grande negócio para o devedor. De alguma forma está funcionando assim. E os entes públicos estão usando a prática dos privados para retardar, tanto quanto possam, o pagamento de débitos.
Em visita esta semana ao JB, Maciel salientou a importância de se romper o corporativismo e de o Judiciário ampliar a interlocução com a sociedade, por intermédio da imprensa. Como parte dessa aproximação, a AMB – que reúne 16 mil associados de todas as áreas da Justiça (militar, trabalhista, federal e estaduais) e de todos os estágios de carreira, do início até o Supremo Tribunal Federal – está lançando um prêmio de jornalismo para reportagens impressas relacionadas ”à melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais”.
Maciel salientou a necessidade de mudança no comportamento de magistrados para que a sociedade compreenda melhor o trabalho desenvolvido pelo Judiciário.
– Aquela idéia do juiz protegido, numa redoma, para defender sua neutralidade, tinha um fundo nobre: Ele não falava porque se defendia de influências. Mas hoje isso está vencido, ninguém perde a imparcialidade por se comunicar. O Judiciário, por ser um poder público, é cada vez mais exigido pela sociedade.
Sobre a reforma do Judiciário, o presidente da AMB informou que os magistrados estão preparados para que as discussões das emendas sejam iniciadas ainda neste mês, embora seja mais provável que comecem apenas depois das eleições municipais de outubro.
