Cerca de 169 mil pessoas já foram beneficiadas este ano em ações previdenciárias de pequeno valor (até 60 salários mínimos) na Justiça Federal, em todo o país, o que equivale a aproximadamente 140 mil ações já julgadas.
O levantamento foi feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que centraliza o repasse dos limites financeiros do pagamento de sentenças da primeira instância aos Tribunais Regionais Federais (TRF).
Do início do ano até junho, o CJF já repassou pouco mais de R$ 1,1 bilhão aos TRFs para o pagamento de sentenças de pequeno valor contra a Previdência Social.
Neste mês, foram repassados R$ 182 milhões aos Tribunais, saldando integralmente o pagamento das sentenças contra o INSS inscritas para pagamento em junho.
Do total de R$ 1,1 bilhão já pago em RPVs previdenciárias neste ano, cerca de R$ 953 milhões foram processados nos Juizados Especiais Federais e o restante em varas federais comuns. Neste primeiro semestre, os Juizados já beneficiaram aproximadamente 124 mil pessoas em ações previdenciárias.
De acordo com o secretário-geral do CJF, Ney Natal, o Ministério do Planejamento irá liberar gradativamente a verba complementar necessária ao pagamento das RPVs previdenciárias até o final de 2004.
Valor das RPVs previdenciárias repassadas aos Tribunais Regionais Federais de janeiro a junho de 2004:
TRF 1ª Região (sede no DF):
Total de R$ 24.828.463,00, correspondendo a 2.343 ações e 4.221 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 14.584.832 de janeiro a junho. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 8.327.815,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.
TRF 2ª Região (sede no RJ):
Total de R$ 60.286.085,00, correspondendo a 15.126 ações e igual número de beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 42.614.183,00 de janeiro a junho. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 14.534.229,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.
TRF 3ª Região (sede em SP):
Total de R$ 599.243.880,00, correspondendo a 64.160 ações e 65.885 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 570.897.744,00. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 69.163.250,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.
TRF 4ª Região (sede no RS):
Total de R$ 333.283.456,00, correspondendo a 47.393 ações e 68.465 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 280.288.812,00. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 68.438.640,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.
TRF 5ª Região (sede em PE):
Total de R$ 91.278.140,00, correspondendo a 10.942 ações e 15.300 beneficiários. Nos JEFs, foram pagos R$ 44.550.130,00. Em julho foram repassados a este Tribunal R$ 21.469.807,00 em RPVs previdenciárias referentes ao mês de junho.
Total geral: R$ 1.108.920.023,00
139.964 ações
168.997 beneficiários
R$ 952.935.702,00 nos Juizados Especiais Federais.
