O governador Cássio Cunha Lima, notificado para a defesa oral, não vai ter as contas de 2003 examinadas agora em julho. O Tribunal de Contas da Paraíba resolveu adiar a sessão inicialmente marcada para o próximo dia 29, a fim de também expedir notificação para defesa escrita.
Desse modo, as contas das gestões geral e fiscal de 2003 do Governo do Estado irão ao exame da Corte após nova citação de Cássio, em atendimento a determinações legais impeditivas do cerceamento de defesa.
“A sessão extraordinária destinada ao exame dessas contas terá sua realização definida após a correção do lapso agora percebido”, informou o presidente do TCE, conselheiro José Marques Mariz, aludindo à falta da segunda notificação.
A primeira foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 16, com a citação, ainda, dos presidentes da Assembléia Legislativa (deputado Rômulo Gouveia), do Tribunal de Justiça (desembargador Plínio Leite Fontes), do ex-presidente do TCE (conselheiro Luiz Nunes Alves) e da Procuradora Geral de Justiça Maria do Socorro Diniz, cujas contas, de idêntico exercício, compõem o mesmo processo sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana.