O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, já firmou sua posição: vai continuar oferecendo seu apoio e esforços para evitar que os membros do Ministério Público percam a atribuição de investigar criminalmente.
A informação está no site Notícias Forenses, que publicou este mês entrevista com Pinho sobre o poder de investigação do Ministério Público, entre outros assuntos que cercam a Justiça.
Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade movida pelo deputado federal Remi Trinta (PL-MA), acusado pelo Ministério Público de fraude no SUS (Sistema Único de Saúde) do Maranhão.
O parlamentar questiona a prerrogativa dos procuradores de investigá-lo. “Entendemos que a função da polícia judiciária é recolher indícios de autoria e prova da materialidade do crime, mas a Constituição não estabelece exclusividade, como faz em outros dispositivos”, diz Pinho.
O procurador-geral, inclusive, esteve recentemente em Brasília conversando com autoridades políticas e judiciais na tentativa de conscientizá-los dos prejuízos que o acolhimento dessa ação representaria para a sociedade.
Investir na criação de Promotorias regionais na área de Interesses Coletivos e Difusos e na racionalização dos serviços são algumas prioridades de Pinho para a sua gestão. “Precisamos sair das áreas tradicionais, nas quais a nossa atuação não é mais tão relevante e necessária, e partir para outras em que a presença do promotor de Justiça é absolutamente indispensável”, argumenta.
Reforçar o quadro de integrantes da instituição por meio de concurso e prover o MP com sedes próprias e profissionais especializados (engenheiros florestais e civis, entre outros) para servir como ponto de apoio aos promotores são outras preocupações externadas pelo procurador-geral durante a entrevista concedida para a editora de Notícias Forenses, Cátia Franco.
