O governo interino do Iraque adotou novas medidas de segurança, mais duras, para tentar combater a violência que atinge o país. A BBC explica quais são as questões envolvidas.
Quais são as novas medidas?
O primeiro-ministro do Iraque, Iyad Allawi, assinou a Lei de Segurança Nacional, que permite que seu governo imponha a lei marcial em qualquer área do Iraque onde haja “ameaças às vidas dos cidadãos por causa da campanha permanente de violência de algumas pessoas que querem evitar a criação de um governo que represente todos os iraquianos”.
A lei marcial pode durar até 60 dias. Outras medidas incluem toques de recolher, poderes amplos para fazer buscas e apreensões, a proibição de reuniões, protestos e encontros políticos, interceptação de cartas e conversas telefônicas e restrições ao deslocamento de estrangeiros. Governos militares podem ser indicados nas áreas afetadas.
Por que o governo considera essas medidas necessárias?
Por causa das ameaças dos insurgentes, que mesmo no momento em que as novas leis estavam sendo anunciadas realizavam ataques nas ruas de Bagdá.
Allawi sente que ele tem que tomar medidas enérgicas rapidamente e espera que os iraquianos apoiem a linha dura. Pesquisas de opinião mostraram que a segurança é a principal preocupação dos iraquianos. O apoio público vai provavelmente depender dos resultados.
O que isso quer dizer sobre o estado do país?
Isso quer dizer que o país está em estado grave. É irônico que um dos principais atos do novo governo interino, cujo objetivo é levar o país às eleições até o fim de janeiro, seja se equipar com esses poderes de emergência.
O ministro da Justiça, Malik Dohan Al-Hassan, notou a contradição, ao dizer que a situação de segurança em deterioração ameaça o processo democrático.
Existem salvaguardas?
O ministro dos Direitos Humanos, Bakhityar Amin, disse que tem o direito de monitorar a implementação das medidas e investigar possíveis violações. Os ministros receberam ordens de cooperar. O objetivo é uma “aplicação humanitária dessas leis”. Ele justificou as medidas dizendo que “as vidas das pessoas estão em risco por causa de forças malignas”.
As medidas terão que ser renovadas a cada 30 dias.
Amin comparou as leis aos Atos Patriotas, que os Estados Unidos adotaram depois do 11 de setembro, e às medidas francesas contra militantes argelinos.
Os Atos Patriotas não contêm poderes com essa abrangência. O ministro provavelmente fez essa comparação como exemplos gerais da forma pela qual países democráticos aprovam leis especiais em situações de emergência.
Isso vai fazer diferença para os iraquianos comuns?
Eles podem não notar muita diferença, a não ser que as medidas especiais sejam adotadas nas áreas em que vivem. Atualmente eles estão sujeitos à violência de insurgentes e a medidas militares de forças iraquianas e tropas estrangeiras.
Qual será o papel das forças dos Estados Unidos e de outros países?
De maneira geral, essa tropas vão continuar a atuar como antes. Mas ainda não se sabe qual será a extensão de seu envolvimento na imposição das novas leis. O governo iraquiano disse que elas podem ser convocadas, se suas próprias forças não derem conta da situação. Como as forças iraquianas ainda não estão no melhor de sua forma, isso pode acontecer com freqüência.
Quais são os próximos passos no processo democrático?
A primeira coisa é fazer um cadastro de eleitores. A ONU está ajudando nessa tarefa, mas a preocupação com a segurança de seus funcionários pode atrasar o trabalho. Haverá eleições até o fim de janeiro para a Assembléia Nacional.
Essa assembléia vai eleger um “governo de transição”, que vai ser mais representativo do que o atual governo interino indicado. Ela vai organizar uma nova Constituição para que eleições-gerais sejam realizadas até o fim do ano que vem.
