Cinco prefeitos paraibanos tiveram do Tribunal de Contas do Estado pareceres contrários à aprovação de suas contas de gestão geral. O processo atinente às contas de 2000 do ex-prefeito de Sousa, João Estrela, foi retirado de pauta a pedido do relator Nominando Diniz interessado em melhor esclarecimento de alguns pontos da matéria.
O TCE rejeitou as contas de 2002 apresentadas pelos prefeitos de São José do Bonfim (Miguel Mota Victor), de Tavares (Terezinha Nóbrega de Morais), de Cajazeirinhas (Cristóvão Amaro da Silva), de Salgadinho (Luciano Morais da Silva) e de São José do Sabugi (Manoel Domiciano Dantas).
Miguel Victor respondeu por aplicação em ações de saúde abaixo do limite legal e uso de verbas do Fundef em obras alheias à natureza deste Fundo. A Terezinha Morais a Corte imputou o débito de R$ 23,7 mil por compra de alimentos a empresa fictícia.
O Tribunal quer que o prefeito de Cajazeirinhas devolva aos cofres municipais cerca de R$ 26 mil em razão de gastos excessivos com óleo diesel. Despesas não comprovadas com recursos do Fundef levaram à desaprovação das contas de Luciano Morais da Silva.
Já Manoel Dantas, o prefeito de São José do Sabugi, teve as contas rejeitadas por aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) abaixo dos limites constitucionais.
Tiveram as contas de 2001 aprovadas os prefeitos de São José dos Cordeiros (Paulo Romero Medeiros), de Lucena (David Sampaio Falcão), de Arara (José Ibiapina Nascimento), de Assunção (Antonio Martiniano dos Santos) e de Pilões (Marinésio de Souza Ramalho – contas de 2000, neste último caso).
O TCE ainda aprovou as contas de 2002 encaminhadas pelos prefeitos de Tenório (Januário Azevedo), Juazeirinho (Frederico Antonio Raulino de Oliveira) e as da Câmara Municipal de Santa Helena, presidida pelo vereador José Gomes de Lima. Também foram aprovadas as contas de 2002 das Câmaras Municipais de Serra Branca, Rio Tinto e Aroeiras.
GESTÃO FISCAL – Só um gestor público (o presidente da Câmara de Santa Cecília, vereador Henrique Neto Farias de Lima) deu cumprimento integral às exigências essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2003.
Ainda em 2003, tal atendimento foi parcial pelas Câmaras Municipais de Alcantil, São João do Cariri, Gado Bravo, Igaracy e São José de Caiana. E, ainda, pelos prefeitos de Serra Branca e Alcantil. No exercício de 2002, atenderam às exigências da LRF, também parcialmente, os prefeitos de São José do Bonfim, São José do Tigre e Diamante.
