O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, entregou hoje (15) ao presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), projeto de lei que eleva de 12% para 30% a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
A medida atende a antiga reivindicação dos servidores do Judiciário e equipara os servidores dos tribunais aos do Ministério Público da União, que já tiveram suas gratificações reajustadas para o percentual de 30%.
O projeto de lei foi assinado ontem pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim , do STJ, ministro Edson Vidigal e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala.
Hoje, no gabinete do presidente do STJ, o deputado Paulo Bernardo recebeu o projeto de lei que deverá receber recursos para o pagamento desse ajuste ainda no orçamento deste ano. Durante o encontro, os presidentes do STJ e da Comissão mista do orçamento conversaram, também, sobre a implantação de 123 varas federais no ano que vem.
Segundo o deputado Paulo Bernardo, não há qualquer empecilho de natureza política para a aprovação da proposta apresentada pelo ministro Vidigal de implantar todas as 123 varas no ano que vem e não até 2008 como previa o projeto original.
O deputado disse ainda que por parte do Ministério do Planejamento, também há sinal verde porque o governo entende que embora a implantação das varas signifique despesas, num primeiro momento, acaba representando arrecadação, no médio prazo pois acelera a cobrança de taxas e impostos federais.
O presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, que, na condição de presidente da Ajufe, teve hoje sua primeira audiência com o ministro Vidigal, também esteve presente ao encontro.
Ele mostrou ao deputado Paulo Bernardo as dificuldades que os juizes federais vêm encontrando por falta de implantação dessas 123 varas, que o ministro Vidigal pretende implantar no próximo ano.
O ministro Edson Vidigal e o juiz Jorge Maurique esclareceram que, para atender as novas demandas da sociedade, será necessária a implantação de mais varas federais do que as 183 aprovadas no final do ano passado.
Ambos, no entanto, afirmaram que vão esperar o fim da instalação das varas já criadas para, posteriormente, apresentar ao Congresso Nacional novo projeto.
