Processos que pedem a decretação de intervenção em municípios paraibanos, devido ao não cumprimento de medida judicial que determinou o pagamento de precatórios, serão julgados em agosto, após recesso forense.
A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Plínio Leite Fontes, quando da visita da presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juíza Ana Maria Madruga, ao TJ-PB. Ele informou que convocará uma sessão extraordinária do Pleno do TJ para julgar novos pedidos de intervenção.
Ele acredita que, apenas com o anúncio de que o Tribunal de Justiça fará sessões em agosto para decidir sobre novos pedidos de intervenção, as prefeituras começarão a procurar o Judiciário para negociar, como aconteceu em épocas passadas.
Houve casos de prefeitos que fizeram acordo com a Justiça para pagar seus precatórios parcelados em até 18 anos, o que, na opinião do desembargador Plínio Leite Fontes, é impraticável.
CELERIDADE
“É grande o número de pedidos de intervenção em municípios por descumprimento dos precatórios”, disse a juíza Ana Maria Madruga.
A presidente do TRT reconheceu que o Judiciário sempre tem agilizado, dentro do possível, o julgamento desses pedidos de intervenção. Para ela, é muito importante a atuação do TJ nesses casos.
Disse, ainda, que o TJ tem agido com presteza, se dispondo a imprimir essa celeridade e assegurando cada vez mais a eficácia das decisões judi-ciais.
