A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba – OAB/PB está lançando uma campanha contra a inadimplência nas anuidades.
Segundo o presidente da entidade, Arlindo Del-gado, cerca de 4.700 (56%) advogados registrados na ordem estão em débito.
Desse total, pelo menos dois mil estão com dívidas superiores a cinco anos. “Toda essa inadimplência representa hoje, para a ordem, perto de R$ 5 milhões em débito”, informou.
De acordo com Arlindo Delgado, a inadimplência tem prejudicado, inclusive, o pagamento das despesas com manutenção, que são de R$ 140 mil todo o mês.
Com arrecadação de R$ 90 mil, o déficit mensal é de R$ 50 mil. “Estamos com dificuldade para honrar nossos compromissos e também investir em projetos que visam dar condições à ordem e também prestar melhor assistência ao advogado, como a ampliação dos cursos na escola superior de advocacia”.
CONSCIENTIZAÇÃO
Foi essa situação que levou a OAB/PB, de acordo com seu presidente, a lançar a campanha de combate à inadimplência, que vai até 30 de junho. “O objetivo principal da campanha é conscientizar os advogados sobre a importância de manter-se em dia com a anuidade. Não temos a intenção de punir”.
Para facilitar o pagamento de anuidades em atraso, a OAB/PB está parcelando o montante da dívida em até 24 vezes sem o acréscimo de juros.
Além disso, a anuidade de 2004, no valor de 360 reais, também poderá ser dividido em até quatro prestações, com juros de 1% ao mês e multa de 2%, em caso de atraso.
A campanha da OAB/PB também chama a atenção para a necessidade de recadastramento de todos os advogados registrados na entidade.
Os profissionais têm até o dia 30 de junho para efetuar o recadastramento, que é feito a cada três anos. Para isso, o advogado não pode estar inadimplente no pagamento da anuidade. “O profissional que não realizar o cadastramento poderá sofrer processo disciplinar e chegar até a perder a inscrição na OAB”, informou Arlindo Delgado. Somente no ano passado 102 profissionais foram excluídos por inadimplência.
Para o presidente da OAB/PB, uma das principais razões para a situação de inadimplência na entidade é a crise econômica que o País enfrenta, que também atinge os profissionais de advocacia.
Segundo Arlindo Delgado, pelo menos 50% dos advogados registrados na Paraíba não exercem a profissão, o que significa algo em torno de 4.196 profissionais do direito exercendo outra atividade.
Para isso contribui muito o grande número de bacharéis que todos os anos são lançados no mercado paraibano, que é de pelo menos 800, considerado excessivo para um Estado como a Paraíba. Destes, cerca de 600 chegam a fazer o exame de ordem, com índice de aprovação de 52%. “São sete faculdades de Direito no Estado”.
Além do número de faculdades e de profissionais lançados todos os anos no mercado, Arlindo Delgado chamou a atenção para a qualidade dos cursos. De cinco cursos de direito no Estado analisados pela entidade, somente dois foram recomendados.
Outro fator que contribui para o alto índice de inadimplência na OAB/PB é, segundo Arlindo Delgado, o desconhecimento com relação à atuação da entidade. “Lamentamos que muitos advogados não conhecem os serviços que a ordem oferece e reclamam que a OAB não cumpre seu papel”.
AÇÕES
Dentre as várias ações que a OAB na Paraíba vem desenvolvendo, Arlindo Delgado destacou o trabalho das comissões, em um total de 20. “Todas elas vêm contribuindo decisivamente para a consolidação da entidade como importante ator social e político no Estado, desde a Comissão de Ética, Advocacia Pública e Direitos Humanos”.
Aliás, a luta pela efetivação dos direitos humanos tem sido uma das principais bandeiras dessa atual gestão, segundo Arlindo Delgado. “Um dos nossos desafios é mudar esse pensamento que ainda vigora na sociedade de que direitos humanos é direito de bandido. Nós defendemos o direito do cidadão, quer ele tenha cometido uma infração ou não”.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB, Noaldo Meireles, essa é uma questão já superada dentro da entidade. “A questão penitenciária é apenas um dos nossos eixos de ação, como é a questão da saúde, da segurança pública e da violência doméstica e contra travestis e homossexuais”.
