O Tribunal de Contas da Paraíba vai examinar, na sessão ordinária desta quarta-feira, às 9 horas, os documentos apresentados pelo ex-secretário de Planejamento Fernando Rodrigues Catão objetivando o ingresso no cargo de conselheiro.
O processo administrativo tem como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana e atende à obrigatoriedade de averiguação, pelo TCE, de requisitos constitucionais que assegurem ao nomeado o direito de posse.
São quatro esses requisitos: 1) idade na faixa acima dos 35 e abaixo dos 65 anos; 2) idoneidade moral e reputação ilibada; 3) conhecimentos jurídicos, contábeis, econômico-financeiros ou de administração pública; 4) mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exijam tais conhecimentos.
Superada essa etapa do rito processual instituído para os casos do gênero, a posse ocorrerá em sessão extraordinária com data então estabelecida.
CONTAS – Na sessão ordinária desta quarta-feira, o TCE também estará examinando as contas da gestão geral de 2002 apresentadas pelos prefeitos de Alagoinha (Durval Barbosa da Silva), Junco do Seridó (José Antonio da Nóbrega) e Santa Terezinha (José Afonso Gayoso Filho).
Ainda serão verificadas as contas da gestão fiscal desse mesmo exercício encaminhadas pelos prefeitos de Piancó (Edvaldo Leite Caldas), Conde (Temístocles Ribeiro), Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa) e Monte Horebe (José Bosman Pedrosa).
