O caso das fraudes na distribuição de recursos no Tribunal de Justiça do Rio entrou ontem para a esfera criminal. Como antecipou a coluna de Ricardo Boechat, no JB, no fim da tarde de ontem, o advogado Sérgio Mazillo, que representa o escritório Siqueira Castro numa cobrança de honorários no valor de R$ 32,958 milhões contra a Telemar, deu entrada no Ministério Público do Rio com uma ”notícia crime de corrupção ativa e passiva e contra a administração da Justiça.
Segundo o processo, o escritório SC representava a Telemar em milhares de demandas judiciais. Depois de atrasar o pagamento de despesas em ações conduzidas pelo escritório, o Departamento Jurídico da Telemar, dirigido pelo advogado Gustavo Fleishman, transferiu a maior parte dessas representações para o escritório Sérgio Bermudes.
De acordo com o escritório Siqueira Castro, Gustavo Fleishman assinou documento em que a Telemar reconhece dívida de R$ 15 milhões com o escritório SC, que seria paga mediante a devolução do patrocínio ao escritório de nove causas de grande valor para a Telemar. O escritório Siqueira Castro ganhou uma causa do PIS-Cofins, no valor de R$ 539,1 milhões e a Telemar recorreu ao Refis para parcelar toda a dívida tributária da empresa. Mas a Telemar pediu que o escritório SC desistisse da ação. Os advogados atenderam ao apelo, mas não abriram mão da cobrança de honorários sobre o valor da causa ganha no PIS-Cofins (R$ 32,98 milhões que, atualizados, valeriam R$ 38 milhões).
O escritório Siqueira Castro entrou em julho do ano passado na vara cível com ação executiva de cobrança de honorários. O processo foi distribuído para a 9ª Vara Cível e a Juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto determinou, em 1º de setembro de 2003, que a Telemar pagasse, em 24 horas, a quantia de R$ 32,98 milhões. O Escritório Sérgio Bermudes recorreu.
Segundo a certidão entregue ao escritório Sérgio Mazillo, pela Secretaria da 1ª Vice-Presidência do TJ, dirigida pelo desembargador Pestana de Aguiar, a ”distribuição automática” indicou o desembargador Laérson Mauro, da 9ª Câmara Cível como relator e o revisor foi o desembargador Joaquim Alves de Brito, sendo vogal o desembargador Marcus Tullius Alves. Num extenso e inusitado voto de 80 páginas, seguido pelo relator, o desembargador Laérson Mauro reconheceu as razões apresentadas pelo escritório Sérgio Bermudes e fixou em R$ 50 mil o valor devido pela Telemar. Mas o vogal, que só dá seu voto oralmente, foi voto vencido em quatro laudas, que reconhece a sentença.
Descoberta a 13ª fraude
DANIELA DARIANO
O Tribunal de Justiça do Rio descobriu ontem o 13º processo distribuído de forma fraudulenta para as câmaras cíveis. O caso veio à tona pela manhã, durante os depoimentos do funcionário concursado e afastado de suas funções Eduardo Barbosa e do chefe de gabinete exonerado da 1ª Vice-Presidência, Luís Carlos de Azevedo Barros. As declarações dos dois foram mantidas sob sigilo pela comissão de desembargadores que investiga a fraude.
Depois de amanhã, a comissão se reunirá para discutir os depoimentos tomados e estabelecer providências. Uma sindicância poderá ser aberta. Não está descartada a intimação de desembargadores, se for o caso. O resultado da sindicância, se constatado crime, será remetido ao Ministério Público estadual, para que investigue.
A comissão não forneceu informações sobre o 13º processo sob suspeita de fraude, cometida no ano passado. Por causa desse novo caso, o sistema de informática será submetido a mais uma inspeção. O objetivo é ter conhecimento de todas as possíveis maneiras de burlar o programa. A perícia interna será feita a partir de segunda-feira.
Até agora, as investigações eram preliminares e os depoentes não vinham sendo considerados testemunhas nem acusados. No Diário Oficial de 28 de abril, no entanto, na publicação da suspensão de três funcionários e exoneração de outros três, afirmou-se que ”as condutas atribuídas aos referidos servidores realizam, em tese, o tipo penal previsto nos artigos 313-A (peculato mediante erro de outrem) e 325 (violação de sigilo)”.
O novo presidente do STF, Nelson Jobim, visitará o TJ, depois de amanhã, quando terá acesso ao levantamento da comissão. Jobim, que manifestou apoio ao controle externo do Judiciário, ouvirá do presidente do TJ, Miguel Pachá, o que ele vem repetindo, usando como argumento o fato de o próprio tribunal ter descoberto os casos de fraude: a Justiça tem condições de fazer o controle interno. Também na segunda-feira, deverão ser tomadas novas decisões para aumentar a segurança dos computadores do TJ.
