No primeiro dia de depoimentos à Comissão Especial de desembargadores que apuram fraude no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma surpresa. A secretária Maria Laura Starling, sobrinha do 1º vice-presidente do TJ, desembargador João Carlos Pestana de Aguiar Silva, exonerada do cargo em 26 de abril, não compareceu. Ela é apontada como uma das suspeitas de participar da fraude nos processos de distribuição eletrônica dos recursos para as Câmaras Cíveis na Secretaria da 1ª Vice-Presidência do Tribunal. Já foram identificados 12 casos de manipulação do sorteio.
Os advogados de Maria Laura apresentaram petição solicitando que a Comissão Especial informasse do que ela estava sendo acusada.
Pestana de Aguiar, que recuou das críticas que fez ao afastamento de cinco de seus funcionários, criticou a decisão da sobrinha.
– Acho que ela deveria depor, mas o advogado dela é que sabe – limitou-se a comentar o desembargador.
O presidente da Comissão Especial, desembargador Humberto Manes, lamentou a atitude da funcionária exonerada, pois a ”secretária Maria Laura Starling não estava sendo acusada de nada. Só tinha sido convocada para prestar esclarecimentos”. Sem querer entrar no mérito da atitude da funcionária, reprovada até por seu tio e chefe, o desembargador Marcus Faver, ex-presidente do TJ, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e que também integra a comissão, admitiu que a ”atitude pode causar certo atraso na apuração”. Assegurou, entretanto, que não nada impedirá o andamento das investigações”.
Apesar da ausência ter limitado os trabalhos ao depoimento da secretária Maria de Jesus Gasparini Lameira, que há 12 anos trabalhava com o 1º vice-presidente, Pestana de Aguiar, Marcus Faver considerou ter sido ”um bom dia para a comissão”, integrada, ainda pelo desembargador Antônio Cesar Siqueira.
Depois de denunciar problemas no sistema de informática do tribunal, que sofreria panes diárias, o desembargador Pestana de Aguiar reconheceu falha humana na operação do programa, já que não há, segundo ele, pessoal especializado em computação para trabalhar na distribuição de processos.
– Não temos gente especializada. Essa minha secretária (Maria de Jesus) não entendia nada. Eu não entendo nada – reconheceu.
Em tom bem diferente do que vinha usando para defender alguns de seus funcionários afastados, Pestana defendeu a investigação e a punição dos responsáveis:
– Se tiver que fuzilar, fuzilem. Mas no Brasil não se pode fuzilar. Se tiver que condenar, que condenem – emendou.
Faver afirmou que enquanto a comissão não encerrar os depoimentos e a colheita de provas, as listas dos delitos e dos processos que não passaram pela distribuição regular na Secretaria da Vice-Presidência ”não serão apresentados à população”. Hoje, dia de julgamento no tribunal, os trabalhos serão interrompidos porque os três desembargadores precisam se dedicar aos casos que vão julgar.
Faver já admite que ”as investigações não têm mais prazo:
– Podem demorar, mas quem pecou vai pagar.
Para ele, ficou claro nas primeiras investigações que identificaram 12 distribuições de processos para revisores sem passar pelo sorteio eletrônico do TJ, ter havido uma ”prática anti-ética, com a tentativa de obtenção de vantagens”.
O ex-presidente do TJ acrescentou que as evidências são de que ”há um corrupto, um corruptor e um beneficiário. A cadeia tem de ser desvendada, mas o problema é que o corrupto não paga com recibo”, o que torna mais difícil identificar todos os envolvidos. Assegurou, entretanto, com a larga experiência de julgador, que ainda que cada um dos envolvidos tenha tentado ”não passar recibo do que fez, na calada da noite, todo criminoso acaba deixando pistas”. (JB) DANIELA DARIANO E GILBERTO MENEZES CÔRTES
TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou ontem proposta da comissão criada para investigar fraudes para que os 12 processos que estão sob suspeita sejam levados novamente ao setor de distribuição e enviados a novos relatores.
Ontem a comissão ouviu a serventuária Maria de Jesus Gasparini Lameira, um dos cinco funcionários afastados por suposto envolvimento com a fraude na distribuição de processos. A servidora Maria Laura Starling também seria ouvida, mas não apareceu. Seu advogado pediu informações sobre a acusação. Os desembargadores disseram que ela não está sendo acusada e que seria ouvida apenas na condição de funcionária no início de uma investigação. Maria Laura terá de comparecer à nova convocação.
Na quinta-feira serão ouvidos Luís Carlos Barros, ex-chefe de gabinete da primeira vice-presidência; Márcio Barros, que dirigia a divisão de distribuição e é filho de Luís Carlos; e Eduardo Barbosa, ex-assistente do gabinete do vice-presidente e filho do desembargador Ely Barbosa. (O Globo)
