A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o novo horário do Superior Tribunal de Justiça. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou hoje (30), em Fortaleza (CE), durante entrevista à imprensa, que o STJ “demonstra com essa decisão, mais uma vez, que é o Tribunal da cidadania, assim chamado porque sempre teve essa visão de atender aos anseios da população brasileira”.
É a seguinte a nota divulgada pela OAB:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na segunda-feira (3/05), às 7h30, a primeira petição para marcar o primeiro dia do novo horário de funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir desta data, o STJ passa a trabalhar em dois turnos ininterruptos de funcionamento, das 7h30 às 19h. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, elogiou hoje (30), durante entrevista à imprensa, a decisão do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, de ampliar o horário de expediente do Tribunal ao público, observando que deveria servir de exemplo para outros tribunais. Até hoje, o expediente ao público no STJ ia das 11h às 19h.
‘O STJ demonstra com essa decisão, mais uma vez, que é o Tribunal da cidadania, assim chamado porque sempre teve essa visão de atender aos anseios da população brasileira, por ser a corte que julga as ações mais ligadas ao povo e, portanto, uma das que têm mais sensibilidade’, destacou Busato. Para ele, a decisão de manter por dois turnos corridos o seu protocolo, é uma atitude que favorece ao advogado e o cidadão brasileiro.
Busato afirmou que o Conselho Federal da OAB, além de apoiar a decisão do presidente do STJ, ‘chama a atenção dos tribunais de Justiça dos Estados e também dos demais tribunais superiores para esse exemplo: eles deveriam seguir os passos do STJ, deveriam adotar esse tipo de solução que interessa a toda a população brasileira’. Observou que medidas como essa significam economia financeira e de tempo para os advogados e as partes. ‘Afinal de contas, o advogado às vezes precisa permanecer fora de seu município, por muitas horas, às expensas do seu cliente, às vezes só para entregar uma petição e agora, com o protocolo funcionamento em dois turnos, facilita-se o acesso’.
Com o novo horário de expediente, o STJ anunciou também que a partir do dia 3 realizará diariamente, de segunda a sexta-feira, três audiências de distribuição de processos aos seus ministros, às 10h, às 14h e às 18h. As audiências serão acompanhadas por representantes indicados pela OAB nacional, OAB-DF, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Procuradoria da Fazenda Nacional.”
