Prefeito terá de pagar R$ 47.884,50
Os candidatos a prefeito do Rio Cesar Maia (PFL) e Jorge Bittar (PT) foram multados ontem pelo TRE por propaganda eleitoral irregular.
Cesar terá de pagar R$ 21.282 por faixas espalhadas pela cidade enaltecendo seus feitos e R$ 26.602,50 por outdoors que festejavam os 10 anos da Linha Amarela – que sequer serão completados em 2004. Bittar foi multado em R$ 21.282. As decisões foram do juiz da 1ª instância Genaro Carnevale Nei da Silva.
O juiz responsável pela fiscalização do TRE, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, que faz a autuação prévia e encaminha a notificação ao Ministério Público, diz que o prefeito não respeitou a determinação de retirar todas as faixas e outdoors.
O presidente estadual do PFL, Rodrigo Maia, afirma que o prefeito não está em campanha, e por isso não pode pagar pelo que não fez:
– Um vereador usou o nome do prefeito sem o seu consentimento e alguém assinou e pagou os outdoors. Quando receber as notificações, vou recorrer – adianta Rodrigo, que não vê chance de perder a questão.
Cesar Maia acha as multas justas, mas põe a culpa em candidatos a vereador, sem citar nomes.
Bittar também vai recorrer da multa por causa de peças publicitárias em que aparecia a sua foto e a frase ”Bittar e o Rio na festa de aniversário do PT”. Neste caso, a iniciativa não foi da fiscalização do TRE, mas do PDT, sentindo-se prejudicado.
– A determinação é equivocada. Eu não era candidato. O conceito é subjetivo. Respeito o Judiciário, mas vou recorrer da decisão – avisa Bittar.
O presidente da Loterj e pretenso candidato a vereador pelo PSC, Luiz Rogério Vargas, também terá de desembolsar R$ 21.282 por causa de outdoors saudando convencionais do partido.
O juiz Luiz Márcio Pereira diz que Jandira Feghali, Júlio Lopes, Luiz Paulo Conde e Zito também foram notificados, mas retiraram a propaganda ilegal. Apesar de não ter sido multado, Conde, pré-candidato à prefeitura pelo PMDB, teve 5.500 folhetos, com menção a seu nome e ao ano da eleição, com texto da governadora Rosinha Matheus enaltecendo-o, apreendidos em Campo Grande.
Outro político que está na mira do TRE é o deputado estadual Albano Reis, que oferece terrenos em outdoors espalhados pela cidade. Foi notificado ontem e tem 48 horas para retirá-los. Caso contrário, será multado. O seu filho, Jefferson Reis, pretenso candidato a vereador, foi notificado e retirou a publicidade com seu nome.
O juiz Luiz Márcio Pereira afirma que o direito de defesa está garantido. O dinheiro arrecadado com as multas vai para o fundo partidário. O procedimento do TRE é sempre o mesmo: após a notificação, se as peças não foram retiradas, a multa é aplicada.
