Cinco funcionários afastados terão de explicar o esquema de fraude na distribuição de recursos aos desembargadores do Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começa a ouvir hoje os cinco funcionários afastados preventivamente dos seus postos sob suspeita de fraude na distribuição dos recursos aos desembargadores das 18 Câmaras Cíveis.
Os acusados serão ouvidos pelos três desembargadores indicados pelo presidente do TJ, Miguel Pachá, para integrar a Comissão Especial designada pelo Órgão Especial do tribunal, revelou o presidente da Comissão, Humberto Manes, que já presidiu o TJ. O esquema foi revelado pela coluna do jornalista Ricardo Boechat, no JB, em 21 de abril.
Serão ouvidos três funcionários da secretaria da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, onde são feitas as distribuições eletrônicas dos recursos aos 90 desembargadores distribuídos pelas 18 Câmaras em grupos de cinco. Os outros dois funcionários são responsáveis pelo sistema de informática do Tribunal.
O desembargador Humberto Manes admite que, por faltarem apenas dois dias úteis, talvez não seja possível ouvir esta semana todos os afastados.
Ele continua achando ser possível, contudo, encerrar a primeira fase das investigações no prazo de 10 dias, a contar da criação da comissão especial, dia 26. Manes, que lembrou sua fama de ser rápido nos despachos de processos, conta com a ajuda do ex-presidente do TJ, Marcus Faver, que transferiu o cargo para Miguel Pachá em 2 de fevereiro de 2003, e do jovem desembargador Antônio Siqueira, especialista em informática.
Manes ressaltou ”não haver nada contra a figura do desembargador Pestana” – ele se refere a João Carlos Pestana de Aguiar Silva, que comanda a 1ª Vice-Presidência do TJ, encarregada da distribuição eletrônica dos recursos às Câmaras Cíveis. Frisou, no entanto, que as investigações ”vão garantir a transparência das ações do Tribunal de Justiça, doa a quem doer, sem corporativismo e de acordo com a Lei”.
Em entrevista concedida ontem, o presidente do Tribunal, desembargador Miguel Pachá, fez questão de frisar que as irregularidades só foram constatadas ”porque o TJ tem um eficiente sistema de controle”.
Ele reconheceu que a instituição poderá ficar manchada se houver prova de dolo de funcionários e eventuais julgadores.
– Mas, se houver corrupção, precisamos saber quem cometeu, por que cometeu e que outras pessoas estão envolvidas – afirmou.
A partir da comprovação de culpa e da remessa de inquéritos ao Ministério Público para instauração de processo criminal, segundo Pachá, ”a decisão final será do Superior Tribunal Federal”, a instância competente da Justiça para uma eventual condenação de juiz ou desembargador.
