A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começa a analisar em breve o Projeto de Lei 3.127, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/TO).
A proposta visa excluir todas as formas de trabalhos terceirizados hoje utilizados, permitindo apenas a contratação de mão-de-obra para trabalhos temporários.
O projeto já causa polêmica. Para José Ubirajara Peluso, especialista em Direito do Trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados, “o projeto de lei está na contramão da tendência do Direito do Trabalho”.
Segundo ele, “no Brasil, preocupados com a fraude, ainda estamos restringindo a terceirização. Na comunidade européia, a terceirização é livre, até mesmo para as atividades-fim. O controle é feito a partir da empresa de prestação de serviços, e não pelo tipo de trabalho realizado e sobre o tomador de serviços”.
Ele avalia que impedir a empresa de terceirizar serviços de segurança ou faxina, por exemplo, atrapalha a atividade principal do empresário. Além disso, frisa, “as necessidades de treinamento de pessoal para organizar o trabalho e fazer o controle dos serviços têm custo elevado, que onorea a empresa e não contribui para a melhoria da condição do trabalhador”.
Para Peluso, se aprovada, a proposta pode aumentar ainda mais o desemprego e incentivar a informalidade.
