O Senado argentino começa a discutir esta semana a redução da idade penal de 16 para 14 anos, um dos debates mais polêmicos que divide políticos e especialistas. Participarão do debate juristas argentinos e estrangeiros.
A discussão também inclui o estabelecimento do sistema de juízo por jurado popular, um dos institutos incluídos na Constituição Nacional desde o nascimento da organização institucional do país, em 1853, e que nunca foi regulamentado.
Mas, sem dúvida, o tema de mais conflito será a redução da idade penal. O debate, que começará na terça-feira (20/4) na Comissão de Assuntos Penais, girará em torno do projeto apresentado pelo senador Miguel Angel Pichetto (Río Negro).
“Chegou o momento de debater a redução para 14 anos da idade da imputabilidade. Hoje, mais que nunca, o Senado tem que colocar essa discussão em pauta diante das reclamações da sociedade por mais segurança”, afirmou Pichetto.
A discussão causa racha, sobretudo entre os setores garantistas da própria bancada oficialista e outros blocos. Mas a decisão política parece estar tomada. Espera-se que o Poder Executivo envie para a Câmara uma iniciativa sobre o tema.
Trata-se de um texto escrito por uma comissão de juristas composta pelo ministro de Segurança, León Arslanian, e que seria incluído no pacote de leis que integrarão o plano integral de combate ao delito integral a ser entregue, nas próximas horas, para a administração de Néstor Kirchner.
Atualmente, a lei 22.278 estabelece um sistema misto que contempla uma imputabilidade plena a partir dos 18 anos e outra parcial, a partir dos 16 anos. A intenção, agora, é baixar a imputabilidade plena a partir dos 16 anos e a parcial, desde os 14 anos.
