BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu ontem autorização à Assembléia Legislativa de Roraima para processar o governador Flamarion Portela, do PT, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lesar o patrimônio federal e estadual por intermédio de um esquema que ficou conhecido como “escândalo dos gafanhotos”.
Se o Legislativo concordar, os 21 ministros da Corte Especial do STJ decidirão se aceitam ou não a denúncia do MPF. Antes, porém, o relator do caso, ministro Jorge Scartezzini, deve dar prazo para que todos os acusados apresentem defesa.
Se a assembléia não der autorização, o processo fica parado até o governador deixar o cargo. A partir de então, não haveria necessidade de licença do Legislativo estadual para prosseguimento da ação.
