A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitou os embargos declaratórios apresentados pelo advogado Geraldo Queiroga em favor do seu constituinte, o ex-prefeito do Conde, Aluisio Régis.
O relator da matéria foi o Desembargador Raphael Carneiro Arnaud. Com a decisão da Corte mantendo a sentença de pronúncia proferida pelo juiz da Comarca de Alhandra, á época, Adhailton Lacet, o ex-prefeito deverá ser levado a júri depois de 14 anos de tramitação criminal.
O processo que responde o ex-prefeito Aluisio Régis é a imputação da autoria da morte de um acadêmico de direito, que à época tinha 19 anos de idade, durante um baile de carnaval na praia de Jacumã, litoral sul da Paraíba, no de 1990.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça denegou um pedido de habeas corpus impetrado pelo dr. Geraldo Queiroga com a finalidade de anular a sentença de pronúncia.
Com mais esse insucesso, o fica prejudicado um possível recurso especial ou extraordinário, visto que as matérias já foram enfrentadas quando do julgamento do habeas corpus.
Este é um dos processos penais mais longos da história da justiça paraibana.
