A Justiça do Rio de Janeiro decidirá se a Cataguazes e a sua controladora acionária Gipar S/A devem ou não pagar os dividendos intermediários de 2003 para os sócios minoritários preferencialistas.
A Cataguazes e a Gipar foram proibidas de pagar os dividendos pela Justiça Federal. Recorreram com agravo de instrumento, que deve ser julgado nos próximos dias.
A ação foi ajuizada pelo acionista Bernardo Leal e outros. Depois de tomar conhecimento da decisão favorável aos minoritários preferencialistas, a Fondelec Essential Services Growth Fund, L.P, entrou na Justiça para ser incluída no processo.
De acordo com a advogada, Ana Tereza Basílio, do escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados, a Cataguazes tenta impedir que os minoritários preferencialistas tenham direito de voto. Segundo ela, a Cataguazes não distribuiu os dividendos de 2001 e de 2002.
Os balanços divulgados pela empresa, de acordo com Ana Tereza, já indicavam que não seriam pagos os dividendos de 2003.
“Mas para os minoritários não conquistarem o direito de voto — como ocorre depois de três anos sem a distribuição de dividendos –, a Gipar aprovou em dezembro de 2003 alterações no estatuto da Cataguazes para reduzir o valor dos dividendos mínimos, o que gerou diversas ações na Justiça e requerimentos na CVM.
E em março, para tentar colocar um fim na questão, propôs o pagamento de dividendos intermediários, provocando novas ações na Justiça”, explicou a advogada que representa a Fondelec.
