A sessão plenária do Tribunal de Contas acaba de ser interrompida, para a retomada, logo mais, às 14 horas, após o período do almoço. Até agora, houve o julgamento de 32 dos 46 processos constantes da pauta desta quarta-feira.
A Corte emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de 2002 apresentadas pelos prefeitos de Matinhas (Pedro Sudério da Silva) e de Mulungu (Achilles Leal Filho). Pedro Sudério deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 9.600,00 por excesso de remuneração. O débito imputado ao vice-prefeito de Matinhas, pelo mesmo motivo, foi de R$ 4.800,00.
Achilles, o prefeito de Mulungu, respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas não licitadas, não pagamento do salário mínimo a servidores terceirizados e aplicações em ações de educação pública abaixo do limite legal exigido.
Foram aprovadas as contas de 2002 dos prefeitos de Pilõezinhos (Alessandro Alves da Silva), Mataraca (Cláudia Bezerra), Poço Dantas (José Milton Santiago) e, também, as das Câmaras Municipais de Lagoa de Dentro, Passagem, São José do Bonfim e São José dos Cordeiros, neste último caso como ressalvas.
O TCE entendeu que a prefeita de Mataraca, Cláudia Bezerra, deu cumprimento integral às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001.
Esse atendimento também deu-se de modo integral, em 2002, pelos prefeitos de Alagoa Nova (Ivaldo Morais) e Lagoa de Dentro (João Pedro da Silva) e, de modo parcial, pelo prefeitos de Solânea (Sebastião Alberto da Cruz) e de Queimadas (Francisco de Assis Lopes).
Em 2002, também cumpriram, parcialmente, as exigências da LRF as Câmaras Municipais de Alagoa Nova, Areia e Itaporanga.
As contas de 2000 do Paraiban, Emater e CDRM e as do Fundo de Amparo à Pesquisa (Fapep), exercício de 2002, serão julgadas no período da tarde.
