Os salários dos policias federais em greve não poderão ser descontados. O entendimento é do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve sentença da Justiça Federal de Porto Alegre, nesta terça-feira (6/4).
A liminar, assinada no dia 19 de março, beneficia os servidores vinculados ao Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul. A entidade ingressou com um mandado de segurança na 11ª Vara Federal da capital gaúcha para evitar que a adesão ao movimento grevista de seus filiados implicasse em descontos na folha de pagamento.
Depois de a juíza federal substituta Daniela Cristina de Oliveira Pertile ter concedido o pedido de liminar, a União recorreu ao TRF. Lippmann, relator do processo no tribunal, entendeu que deve ser mantida a decisão.
“A greve é um direito do trabalhador, seja ele servidor público ou não”, ressaltou, observando que isso é ainda mais válido quando se trata de supressão de vencimentos, com graves conseqüências de caráter alimentar.
