Barbudos e bigodudos não poderão mais ser discriminados. Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nesta segunda-feira (5/5), entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia e o Shopping Barra, de Salvador, a administração se comprometeu a não mais exigir que seus funcionários tenham a cara limpa.
De acordo com o procurador-regional do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, a empresa previa em norma interna a proibição de os empregados usarem barba. Uma das cláusulas do contrato dizia que ela só poderia ser usada se estivesse aparada.
“Como a exigência ofende o artigo 3º, Parágrafo IV, da Constituição Federal, que trata do princípio da não-discriminação, designamos audiência para solucionar o problema”, disse.
No TAC, a administração do shopping center se compromete a não mais fixar tal exigência, comunicando a todos os trabalhadores acerca da celebração do compromisso firmado com o MPT.
Caso a empresa descumpra o acordo terá de pagar diária de R$ 1 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador.
