O advogado Benedito José da Nóbrega Vasconcelos ingressou, ontem, com uma Ação Popular contra o superintendente da Companhia Docas da Paraíba, Paulo Monteiro Fernandes, a empresa Advocacia Carlos Aquino & Associados e o advogado Carlos Pessoa de Aquino, que é juiz eleitoral do TRE/PB. Aquino é especializado em matéria tributária e eleitoral. Na Ação, ele denuncia a contratação da empresa de Aquino sem licitação. Contrato tem durante de três e valor de R$ 180.000,00, o que dá cinco mil reais mensais.
De acordo com o que está exposta na Ação Popular, Benedito da Nóbrega afirma que a Docas, por se tratar de uma sociedade de economia mista, está obrigada por lei (8.666/93) “a realizar licitação para a realização de contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes”.
Benedito da Nóbrega afirma ainda, que a contratação não se justifica, pelo fato de que a Docas já conta com advogados em seus quadros. Da mesma forma, ele enfatiza que “para uma empresa do porte da Docas, que não responde a muitas demandas judiciais e à quantidade de contratos, não justifica a contratação de uma assessoria externa”.
Na Ação Popular, Benedito da Nóbrega afirma também, que o valor do contrato é elevado, fora dos padrões normais para a contratação de uma empresa de advocacia. De acordo com ele, a contratação da empresa tem a cifra de R$ 180 mil, divididos em 36 meses, o que representa um custo de R$ 5 mil ao mês.
A reportagem procurou o superintendente da Docas e o advogado Carlos Aquino para se pronunciar sobre as denúncias, mas ambos não foram localizados. Paulo Monteiro não se encontrava mais na sede da Docas e os telefones dos dois estava, desligados na tentativa de contato.
