O presidente da OAB, Roberto Busato, disse que, na média, a reforma do Judiciário que está sendo costurada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado é satisfatória para a advocacia.
“As discussões travadas agora no Senado melhoraram muito o texto do relator original, o ex-senador Bernardo Cabral”, afirmou.
A análise positiva foi feita nesta quinta-feira (1º/4) por Busato, apesar de a votação dos dois pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional da reforma (de nº 29/2000) — a adoção da súmula vinculante e a criação de um controle externo para o Judiciário — ter sido transferida para a sessão da próxima terça-feira (6/4).
De acordo com o presidente da OAB, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ponto praticamente acertado no Senado. Busato não acredita que haverá qualquer mudança no entendimento dos membros da comissão quanto à análise da constitucionalidade do controle externo. “A gente nota claramente que existem posições bem definidas e o controle externo é um dos temas que deve ser aprovado”, adiantou.
Apesar de apoiar a aprovação do Conselho Nacional de Justiça e tê-la como certa, o presidente da OAB defendia a criação de um controle externo mais amplo. Em sua opinião, o Conselho deveria ter poder para retirar cargos de magistrados que comprovadamente tivessem incorrido em desvio de conduta. “Alguns senadores entendem que o juiz só pode ser punido mediante sentença judicial transitada em julgado, mas nós acreditamos que o CNJ, como órgão do Judiciário, deveria sim poder retirar cargos, uma vez que suas decisões poderiam ser vistas e revistas pela Justiça a qualquer tempo”.
Já com relação à súmula vinculante, Busato acredita que ainda não se tem uma idéia clara sobre quais itens o plenário está inclinado a aprovar. Para a OAB, este mecanismo – por meio do qual as decisões de juízes de tribunais inferiores passariam a ser vinculadas às decisões firmadas por tribunais superiores – engessa as decisões dos juízes e não contribui para imprimir celeridade aos julgamentos do Judiciário. “Esperamos que o parecer de José Jorge, atual relator da PEC no Senado, não seja confirmado neste aspecto”, disse.
Ao final da votação de todos os 165 destaques feitos pelos componentes da CCJ à PEC da reforma, Busato acredita que institutos novos importantes terão sido implementados.
“É natural a magistratura seguir pressionando o Senado contra a adoção do controle externo”, afirmou. “Já esperávamos isso porque a magistratura tradicionalmente repele o que é moderno e teme novidades”.
