A ministra Denise Arruda, da 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta quinta-feira pedido da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) contra portaria do governo que “credencia” os funcionários da Infraero para assumir, nos aeroportos, parte das funções dos policiais federais em greve.
De acordo com a portaria, os funcionários da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) devem atuar sob supervisão dos delegados da Polícia Federal e, em casos emergenciais, poderão realizar procedimentos de fiscalização e controle de imigração. O Ministério da Justiça afirma que as atividades de polícia decorrentes da fiscalização continuarão sendo exercidas pela Polícia Federal.
O presidente da Fenapef, Francisco Carlos Garisto, disse na quarta-feira (24) que a portaria é inconstitucional e que os funcionários da Infraero não podem desempenhar o trabalho de um policial.
Greve
Os policiais federais entraram em greve no último dia 9. Agentes, escrivães e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) reivindicam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em greve, com base na lei 9.266/96 que tornou obrigatório o terceiro grau para ingressar na PF. Assim, um agente e um delegado ganhariam o mesmo.
O Ministério da Justiça alega que não há base jurídica para o pleito, uma vez que a lei, ao mesmo tempo que impõe a obrigatoriedade de um curso superior, estabelece uma tabela específica para os vencimentos.
O ministério diz ainda que agentes, escrivães e papiloscopistas teriam o salário elevado de R$ 4.199 para R$ 7.788, equiparando-se aos delegados, o que representaria um impacto de cerca de R$ 600 milhões anuais na folha da União.
Na última terça-feira, o ministério ofereceu aumento de 10% para os policiais. A proposta não foi aceita pelos grevistas.
