O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu nesta quinta-feira os pedidos de liminar do PFL em cinco mandados de segurança que tentavam assegurar a instalação da CPI dos bingos no Senado.
Segundo o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), o objetivo da ação seria assegurar o respeito ao direito da minoria, supostamente estabelecido no artigo 58 da Constituição, que exige apenas um terço das assinaturas dos senadores para a instalação.
Em decisões anteriores, o STF já havia negado pedidos de instalação de CPIs sob o argumento de que o Judiciário não poderia intervir em assuntos internos do Legislativo.
Há duas semanas, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) entraram com o primeiro mandado de segurança no STF pela instalação da CPI. Eles também argumentaram violação de direito da minoria, mas não pediram a concessão de liminar.
