O Desembargador Raphael Carneiro Arnaud foi sorteado relator do processo penal que tramita há mais de 14 anos na Justiça da Paraíba. Trata-se de uma ação penal pública contra o ex-prefeito do município do Conde Aluisio Régis por conta da morte de um acadêmico de direito, apenas, com 19 anos de idade, fato ocorrido num baile de carnaval na praia de Jacumã, no ano de 1990.
O processo voltou a tramitar depois que o Superior Tribunal de Justiça julgando o habeas corpus nº 24.770, negou o pedido para anulação de todo o processo pretendido pelo impetrante.
O julgamento do STJ afastou a nulidade alegada pela autoria da ação, a inépcia da inicial e considerou juridicamente perfeita a sentença de pronúncia.
O relator do habeas corpus no STJ foi o ministro Felix Fischer, cujo voto foi unânime.
Agora, caberá ao novo relator do processo, o Desembargador Raphael Carneiro Arnaud examinar os embargos declaratórios interpostos contra o acórdão da Câmara Criminal que manteve a sentença de pronúncia.
Como o fato ocorreu no ano de 1990, já se passaram mais de 14 anos da tramitação desse processo, mas não há risco, por enquanto de prescrição, pois a sentença de pronúncia interrompe o prazo prescricional. O nº do processo é 2002.006332-1.
