BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades na retomada das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que será inaugurado semana que vem. Seguindo recomendação dos auditores, os ministros do TCU decidiram cobrar explicações da presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), Maria Aparecida Pellegrina. Também serão convocados Joaquim Andrade Filho e Antonio Roberto de Sousa, técnicos do Banco do Brasil encarregados de fiscalizar a retomada das obras. Eles terão 15 dias para apresentar explicações.
As obras foram iniciadas em 1992. Na primeira fase, o senador cassado Luiz Estevão e o juiz aposentado Nicolau dos Santos foram acusados de desviar R$ 169 milhões e a obra acabou sendo paralisada durante quatro anos e meio, entre 1998 e 2002. Condenado, Nicolau hoje está em prisão domiciliar.
Escavações são a base do novo problema
Agora, o TCU detectou algumas irregularidades na nova fase da obra. Entre elas estaria um erro no cálculo das escavações que foram feitas para remoção de material. Segundo estimativas do TCU, houve um superdimensionamento de cerca de 120% desse serviço.
“Em que pese existirem locais de difícil acesso no subsolo do edifício, a equipe técnica do Banco do Brasil poderia prever mais acuradamente as quantidades de escavação da material”, diz o relator do processo no TCU, ministro Adylson Motta.
Segundo ele, a previsão inicial era de remoção de 6.688 metros cúbicos de material. Mas o número fechado foi de 14.698,37 metros cúbicos.
Adylson Motta ainda repreendeu a fiscalização da obra em relação à remoção da lama do terreno. “Mais grave ainda, como asseverou a equipe do TCU em sua instrução, foi a total falta de previsão do serviço ‘remoção de lama’, cujo volume atingiu 4.705 metros cúbicos, parcela que não precisou ser escavada, mas que deveria ser removida e que se encontrava em condições de ser detectada, ainda que parcialmente. Vale lembrar, ainda, que pela utilização dos projetos do edifício poder-se-ia ter um levantamento bem mais próximo da realidade dos quantitativos”, diz o relator.
Os auditores consideraram também que não é recomendável que o TRT-SP pague um adicional à construtora OAS por ter antecipado o prazo de conclusão. A empresa cobra R$ 1.373.247,40. Mas, segundo o TCU, o próprio TRT-SP estipulou que o valor devido seria R$ 700 mil menor.
Fórum vai ser inaugurado no dia 26
O relatório do TCU aponta ainda que teria havido aplicação indevida do percentual de encargos sociais de 178,44% na composição de preços em termos aditivos da execução da obra. O percentual deveria ser, segundo o TCU, de 126,78%.
O fórum começará a funcionar dia 29, três dias após a inauguração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá ao evento, sendo representado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Estarão presentes os presidentes dos tribunais superiores, além dos presidentes dos outros 23 TRTs do país. Dez varas do Trabalho, antes na Avenida Ipiranga, já foram transferidas para o prédio na Barra Funda e entrarão em atividade no dia 29.
Todas as 79 varas hoje espalhadas na região central deverão estar instaladas no fórum até o início de maio. Serão três por andar, em ambos os blocos. No total, o prédio concentrará 90 varas. A previsão é de que 20 mil pessoas passarão pelo local todos os dias. O “habite-se” deverá ser liberado na semana que vem.
