O Curador de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira obteve mais uma vitória na Justiça com a condenação de mais seis postos de gasolina por danos morais pela venda de combustível fora das especificações legais.
Cada posto pagará, à título de indenização, a importância de R$ 30.000,00. Esses postos tinham sido multados pela Agência Nacional de Petróleo por irregularidades na comercialização de combustíveis.
Os postos de gasolina condenados são Motocas Ind. Comp. E Com. De Gás Nat Ltda, situado na av. Epitácio Pessoa, 3313; bairro de tambauzinho; W.A Barreto & Cia Ltda, localizado na rua Joaquim Pires Ferreira, 165, bairro dos Estados; Posto Opção Revendedora de Combustíveis, sediado na rua Fenelon Câmara, 527, Cristo Redentor; Gasoleo Comercial Ltda, com endereço na rodovia BR 101, Km 88, no bairro de Oitizeiro; Posto Marcos Tullius Seixas de Araújo, na rodovia BR 230, Km 25, bairro do Cristo Redentor e Posto Magalhães Ltda, situado na av. Santa Catarina, 1000, bairro dos Estados, todos na cidade de João Pessoa.
As sentenças foram prolatadas pelo Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, que considerou a venda irregular de combustível aos consumidores pessoenses um abuso de confiança na relação entre fornecedor e consumidor e uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Na sentença o juiz disse que “a intimidade dos consumidores foi atingida acidamente, ao serem enganados na sua boa fé e na ausência de consideração pelo abuso de confiança em razão da oferta de produtos viciados pela promovida, com o gravame de pagar pelo preço normal como se fosse de boa qualidade”.
O Curador de Defesa do Consumidor, Dr. Francisco Sagres de há muito vem desenvolvendo um trabalho de intensa fiscalização na qualidade dos combustíveis da Capital juntamente com a Agência Nacional de Petróleo – ANP – que autuou vários estabelecimentos que vêem sendo condenados á título de indenização por dano moral aos consumidores paraibanos.
