Universidades ainda não acompanham avanços jurídicos
Reservadas as exceções, de forma geral as universidades brasileiras ainda não estão sintonizadas com os atuais avanços na área do Direito.
Mesmo com o crescente número de cursos, os advogados não encontram facilmente boas opções para reciclar a bagagem profissional no que diz respeito aos novos ramos como, por exemplo, Meio Ambiente, Informática, Telecomunicações, entre outros.
Reportagem publicada neste domingo (14/3), no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, mostra que cada vez mais quem quer se especializar tem de optar pelas poucas pós-graduações existentes em áreas mais recentes ou, então, buscar as opções em MBA (Master Business Administration) – mais voltados para o segmento empresarial. O texto elenca também alguns dos cursos oferecidos nas novas áreas.
Leia a reportagem publicada no Jornal do Commércio
Novas especialidades jurídicas avançam
JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR
O Direito brasileiro está se especializando rapidamente e novos ramos como Meio Ambiente, Informática e Telecomunicações estão em expansão, exigindo mais conhecimento e permanente reciclagem por parte dos profissionais. Porém, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os profissionais que já atuam nestes ramos mais recentes, as universidades, com raras exceções, ainda não estão sintonizadas com os novos tempos para preparar os estudantes para um mercado tão diferente do existente há poucas décadas. O Ministério da Educação não possui ainda um controle sobre o surgimento de novas cadeiras nas faculdades.
Mesmo com a expansão nos cursos de Direito no País nos últimos anos, poucas instituições têm cadeiras específicas para Direito Ambiental ou de Telecomunicações, por exemplo, e o interessado tem que optar pelas poucas pós-graduações existentes em áreas mais recentes ou, então, buscar as opções em MBA (Master Business Administration) – mais voltados para o segmento empresarial. A participação em congressos e seminários e, se possível, uma experiência no exterior tornaram-se também prioritários para quem quer abrir o leque de oportunidades no exercício da advocacia.
O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ayrton da Costa Paiva, reconhece que não existem muitas instituições preparadas para os novos tempos do Direito e defende maior fiscalização por parte do Ministério da Educação para assegurar mais qualidade nas instituições.
Para Ayrton da Costa, o Direito Internacional tem se destacado nos últimos anos como uma promissora opção para os profissionais recém-formados. Devido à crescente integração econômica em blocos como a Comunidade Européia e o Mercosul, e ao processo de globalização da economia, surgiram, segundo o diretor da ESA, novas possibilidades para quem quer especializar-se na área.
– Trata-se de um ramo muito dinâmico e que vai exigir reciclagem dos profissionais e boa preparação acadêmica. Não temos números mais detalhados na OAB, mas poucas são as instituições que possuem esta cadeira. O Direito Ambiental e o de Telecomunicações também estão se expandindo nos últimos anos e devem ser vistos com atenção – comenta o diretor da
ESA.
Ele dá um conselho para que o estudante ou recém-formado profissional consiga escolher bem um ramo da advocacia sem maior risco de erro: preparar-se por alguns anos em escritórios e instituições privadas que trabalhem com o Direito em geral e, só mais tarde, caminhar para a especialização.
– Não adianta já na faculdade dizer que vai optar pelo Direito X ou Y. O que importa é ver como os ramos são na prática. Mais tarde, o profissional poderá escolher bem,
inclusive por um dos novos ramos do saber e da prática jurídicas – diz Ayrton da Costa.
Ele atua na área do Direito Internacional e é professor de uma cadeira do mesmo nome na Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), situada na Praça da República. Ayrton da Costa lembra que a ESA já está oferecendo cursos de pós-graduação com 13 meses de duração em algumas áreas mais novas do Direito.
A advogada Silvia Regina Dain Gandelman, uma das diretoras da Associação Brasileira do Direito da Informática (ABDI), está há mais de 20 anos atuando na área, onde começou a advogar por meio do Direito Autoral. Ela critica a preparação do futuro advogado nas universidades e diz que sem o esforço por parte do próprio profissional fica muito difícil a especialização.
– A minha filha estudou na mesma universidade que eu e teve a mesma grade curricular que eu tive há 30 anos. Não mudou rigorosamente nada e trata-se de uma faculdade de nome. Para conseguir a especialização, o advogado tem, se possível, que participar de congressos e seminários e buscar pós-graduações, se puder até no exterior. Além disso, precisa estagiar em um escritório que trabalhe na área com eficiência – aconselha Silvia.
A ABDI surgiu em 1985, fundada por um grupo de jovens advogados, e sua sede é em São Paulo. Já realizou 17 seminários internacionais de Direito da Informática e tem 500 associados.
Silvia Gandelman considera o ramo um dos mais promissores para os próprios anos. Ela dá aula de propriedade intelectual no curso de pós-graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
– Realmente o ramo está em expansão, principalmente devido ao casamento entre o telefone e a informática, que gerou a Internet. Algumas instituições como a PUC-RJ, a Cândido Mendes e outras já têm cursos voltados ao segmento e são boas opções para quem quer desenvolver-se profissionalmente – assinala a diretora da ABDI.
A advogada Mariza Delapieva, do escritório Araújo & Policastro, destaca que as faculdades jurídicas têm mudado lentamente, em ritmo bem inferior ao desenvolvimento do comércio internacional e dos meios de comunicação e tecnologia. Ela atua na área de Direito Internacional e também teve que buscar fora das universidades.
– A preparação e a reciclagem tem que ser constantes, mas em algumas áreas do Direito ainda não há muitas opções no Brasil – diz Mariza Delapieva.
Ordem critica defasagem dos cursos
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, critica o estado em que se encontra muitos cursos de Direito no País e diz que a situação não é melhor na pós-graduação. Para Busato, as instituições estão muito defasadas em relação às demandas da sociedade.
– Nos últimos 30 anos, o Brasil evoluiu muito, mas as faculdades, com raras exceções, pararam no tempo. Apenas houve crescimento, desordenado, em número de faculdades e de alunos, mas a maioria das instituições não está preparada para enfrentar o que lhes é pedido pelo mercado de trabalho – confirma Busato.
Além do Direito de Ambiente e da Bioética, o presidente da OAB lembra que o Direito Esportivo também está em expansão no País e em raros casos estão presentes no currículo das faculdades, mesmo como matérias opcionais. Roberto Busato também critica os cursos de pós-graduação e os MBAs.
– Recebemos uma denúncia de que a qualificação de profissionais está sendo fraudada, estão fornecendo em instituições praticamente fantasmas ou sem condições para tanto diplomas de mestrado ou doutorado para que, com isto, forme-se o material humano que dará aula nos cursos de graduação. Isto ocorre porque um dos critérios para a abertura de um curso de graduação é o corpo docente, sua qualificação. Estão forjando doutores ou mestres para a abertura de cursos de graduação. Por enquanto, não podemos dar números mais exatos, mas informaremos mais a respeito após a coleta de dados – adianta o presidente do Conselho Federal da OAB.
Ensino cria novas opções sem o controle do ministério
Os cursos de especialização, também chamados de cursos de pós- graduação lato sensu, têm duração mínima de 360 horas, não computando o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência de professores e aquele destinado à elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Os cursos designados como MBA – Master Business Administration – também são incluídos pelo Ministério da Educação (MEC) na categoria de pós-graduação lato sensu.
A Resolução CES/CNE no 1/2001 estabelece normas para o funcionamento destes cursos e destaca que independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, quando oferecidos por instituições de ensino superior credenciadas pelo MEC para a graduação.
Quando uma instituição de ensino superior solicita a inscrição e reconhecimento de seu curso no MEC, só especifica que será uma faculdade de Direito, sem indicar alguma área prioritária em seus objetivos acadêmicos (Ambiental, Tecnologia, etc.). Por conta disto, não há uma lista oficial de instituições de pós-graduação hoje existentes, com as respectivas especialidades do Direito que são oferecidas aos estudantes.
A situação dos cursos de Direito no País preocupa tanto a OAB que a instituição conseguiu, através de pressão intensa, que o Ministério da Educação suspendesse por 90 dias o protocolo de novas faculdades na área. A medida, segundo o ministro Tarso Genro, servirá para um estudo mais aprofundado da situação e estabelecimento de novas regras para a inscrição.
– Foi uma boa decisão e merece o aplauso da OAB. Agora vamos ver como a situação vai ficar. Queremos advogados melhor formados e mais qualidade nas faculdades – conclui Busato.
Algumas instituições que oferecem cursos
Direito Internacional
– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – MBA
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Mestrado
– Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) – Pós-graduação
– Universidade de São Paulo – Pós-graduação
– Universidade do Vale do Itajaí (SC) – Curso de extensão
– Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc-RJ) – Pós-graduação
– Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ – Pós-graduação
Direito Ambiental
– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Pós-graduação
– Fundação Getúlio Vargas (FGV) – MBA em Gestão Ambiental
– Universidade Veiga de Almeida (UVA) – Pós Graduação de Planejamento e Gestão Ambiental
– Universidade de São Paulo (USP) – Disciplina eletiva e pós-graduação
– Instituto de Tecnologia Ambiental (SP) – Mestrado
– Universidade Federal Fluminense – Pós-graduação
– Sociedade Unificada de Ensino Superior e Culura (Suesc-RJ) – mestrado
– Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ – Pós-graduação
Direito Eletrônico, da Internet e das Telecomunicações
– Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) – Rio e São Paulo – Cursos diversos
– Universidade Católica de Petrópolis (UCP) – Especialização
– Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Nível de Especialização
– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Pós-Graduação Bioética
– Universidade de São Paulo (USP) – Curso de especialização
