Numa movimentada assembléia dos juízes paraibanos, hoje pelas 12:00 hs, ficou decido que a Associação da categoria ajuizará uma ação coletiva com pedido de seqüestro dos precatórios referente ao ano de 2002 e um pedido de intervenção no Governo do Estado relativo aos precatórios do ano de 2003. O Governo da Paraíba, embora tenha registrado excesso de arrecadação no ano de 2003, vem se negando a pagar as dívidas de precatórios.
Foi constituída uma comissão formada pelos juízes Leôncio Câmara, Marcelo Romero e a juíza Agamenildes Arruda, para instrumentalização das medidas aprovadas.
As propostas de setores oficiais foram rejeitadas, tais como, a de parcelamento, negociação e sub-rogação dos créditos.
Ainda foi aprovada uma proposição para que o Tribunal de Justiça implante os subsídios dos magistrados, como reza a Constituição.
A assembléia foi uma iniciativa de um grupo de juízes de que teve à frente a juíza Agamenildes Dias Arruda, Marcos Williams, Francinaldo Tavares, Tércio Chaves, Ruy Jander, Ailton Nunes, Túlia de Sousa Neves, Israela Pontes, Sivanildo Torres, Edvan Carneiro e Maria dos Remédios, dentre outros, que mobilizaram a classe para recolher as assinaturas suficientes para requer à Presidência da Associação dos Magistrados a referida reunião.
Na relação dos precatórios atrasados existem cerca de 100 (cem) juízes da ativa e aposentados, além de desembargadores, credores de dívidas judiciais que vem tramitando há mais de 05(cinco) anos, após ter esgotados todas as instâncias judiciais.
Esses precatórios, na maioria, são devidos a uma diferença na remuneração de um desembargador e entre as entrâncias, isso porque, o percentual de 10% não era respeitado entre uma categoria e outra. Essa distorção começou ainda no Governo de Ronaldo Cunha Lima, uma dívida rolada que terminou para o governo do seu filho, o atual Governador Cássio Cunha Lima.
Os precatórios de 2002 tiveram sua ordem cronológica quebrada com o pagamento, mediante acordos extrajudiciais de 23(vinte) credores, feita diretamente pelo Governo do Estado no segundo semestre de 2002, na secretaria das finanças. Essa quebra autoriza o procedimento de seqüestro previsto pela Constituição Federal.
Já os precatórios devidos de 2003 foram congelados pelo governo estadual que não realizou nenhum pagamento, embora estejam vencidos desde o dia 31 de dezembro de 2003. Mesmo ocorrendo crescimento na receita pública daquele exercício, na ordem de 15%, um acréscimo correspondente ao pagamento de uma folha de pessoal do Estado.
Nessa hipótese, prevê a Constituição da República o instituto da intervenção no Governo do Estado, cujo pedido será formulado diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça para em seguida ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, a quem caberá decidir pela medida interventiva.
A decisão da categoria é resultado de uma mobilização das bases da magistratura paraibana que exigiu na forma estatutária, que a Presidência da Associação dos Magistrados, até então silente, convocasse a classe para tomada de posição.
Ao final, os juízes fizeram uma avaliação que consideram positiva os resultados alcançados pelos seus esforços contra a acomodação e o imobilismo da categoria, agora, disse um juiz “a classe está motivada e vai lutar pelos seus direitos, afinal, se um juiz que garante o direito das pessoas, tem o dever de buscar o que lhe é devido, fazendo justiça a ele próprio”.
