SÃO PAULO. O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Paulo (Sindalesp) conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do estado para evitar que os salários dos funcionários da Assembléia Legislativa sejam reduzidos por causa da aplicação do subteto. O limite para os salários fora fixado após a aprovação da reforma da Previdência.
Como o objetivo do subteto é reduzir os gastos com a folha de pagamento nos estados, evitando os supersalários, o Sindalesp recorreu à Justiça para garantir o que considera direito adquirido de seus filiados de continuar recebendo os mesmos valores. A Justiça ainda não julgou o mérito da ação e a liminar pode ser cassada.
— O direito adquirido é um conceito básico para nós. Não aceitamos que um direito que já existe seja extinto, ainda mais levando em conta os salários — disse o presidente do Sindalesp, João Bosco.
Entidade vai pedir a não taxação dos aposentados
Com a decisão judicial, Bosco afirma que a entidade vai pedir, também com base no argumento do direito adquirido, a integralidade entre os servidores ativos e inativos e a não taxação dos funcionários aposentados.
Com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso ano passado, os estados podem fixar subtetos diferentes para os servidores públicos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, tendo como base os salários dos deputados estaduais, do governador e dos desembargadores.
