O ministro Nelson Jobim concedeu a liminar requerida na Ação Cautelar (AC 186), ajuizada pela Alcoa, para conceder efeito suspensivo em Recurso Extraordinário, que discute a constitucionalidade da Lei 9.718/98, que alterou a base de cálculo e a alíquota do PIS e da Cofins.
O ministro entendeu estarem presentes os pressupostos específicos de plausibilidade jurídica e do perigo na demora para conceder a liminar, pois o Plenário do Supremo está apreciando a constitucionalidade da lei em questão.
E concedeu a liminar. Essa decisão foi referendada, por votação unânime, pela Segunda Turma em 2 de março deste ano.
