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Aprovadas as contas da PBGás e DER

O Tribunal de Contas da Paraíba considerou regulares as contas de 2002 apresentadas pelo ex-superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens, Paulo Souto.

O Tribunal de Contas da Paraíba considerou regulares as contas de 2002 apresentadas pelo ex-superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens, Paulo Souto.

Já Cícero Ernesto Leite de Sousa, que dirigiu a Companhia Paraibana de Gás (PBGás), teve as contas de 2001 igualmente aprovadas, mas sofreu multa de pessoal de R$ 1.200,00 por não tê-las apresentado ao exame da Corte no tempo devido.

Por haver promovido despesas sem licitação, aplicado em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) recursos abaixo do limite constitucional e ter utilizado verbas do Fundef para cobrir dívidas municipais com o INSS, o prefeito Germano Lacerda da Cunha, de Belém do Brejo do Cruz, teve as contas de 2001 desaprovadas pelo TCE.

Na sessão plenária desta quarta-feira, o Tribunal ainda emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2001 encaminhadas pelo prefeito de Campo de Santana, Miguel Avelino Barbosa, e pela ex-interventora do município, Maria Betânia Belmont.

A Corte considerou que, em 2002, os prefeitos de Alhandra (Ataídes Mendes Pedrosa) e de Emas (José William Madruga) atenderam parcialmente às exigências essenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse atendimento foi parcial pela Câmara dos Vereadores de Queimadas e, integral, pela de Riacho dos Cavalos.

O presidente da Câmara de Queimadas, Raimundo Lopes de Farias, teve as contas da gestão geral de 2002 aprovadas, o mesmo acontecendo com a vereadora Zenaide Azevedo, que presidiu a Câmara de Tenório.

Foi adiado para a próxima sessão, a pedido dos relatores, o julgamento dos processos atinentes às contas de 2000 dos ex-prefeitos Gil Galdino (do município de Piancó), Ezequias Lima e Maximiniano Machado de Souza. Estes dois últimos se revezaram na administração de Mamaguape.

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