Eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Edson Vidigal assumirá o cargo, em abril, prometendo não partir para o confronto com o Executivo nas negociações sobre a reforma do Judiciário. Não quer repetir o que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa. Apesar de ser a favor do controle externo do Judiciário, ele se oporá à proposta para defender os interesses da maioria dos magistrados.
O senhor acha que os desentendimentos entre o ministro Maurício Corrêa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva azedaram a relação do Executivo com o Judiciário?
EDSON VIDIGAL: As divergências devem ser resolvidas a portas fechadas, e as convergências devem ser mostradas às escâncaras. Este é um pacto que eu já fiz com o ministro Nelson Jobim ( futuro presidente do STF): nós nunca vamos aparecer em público divergindo. O Judiciário precisa se mostrar forte, unido. Em relação ao Executivo, nós não podemos perder de vista o princípio constitucional de que os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si.
Os senhores pretendem conversar com o presidente Lula sobre a reforma?
VIDIGAL: Não. Até porque o foro próprio para essa conversa não me parece ser o Palácio do Planalto. Não há mais nada para se conversar lá.
E com os parlamentares, o senhor tem conversado?
VIDIGAL: Muito. Até porque o presidente da CCJ é o senador Edison Lobão, que foi meu colega na Câmara e meu colega de jornal (ambos foram jornalistas e, posteriormente, deputados). O presidente do Senado é o Sarney, de quem sou amigo há 45 anos. Conversamos ao telefone todos os dias. Essas coincidências facilitam o nosso trabalho. Agora, a reforma sai do papel. Para citar Elvis Presley, “It’s now or never” (É agora ou nunca).
Qual a sua opinião sobre o controle externo do Judiciário?
VIDIGAL: Há uma unanimidade no STJ de que deve se criar o Conselho Nacional de Justiça para coordenar e supervisionar administrativa e financeiramente o Judiciário.
O senhor acha que vai ser fácil o Executivo aceitar a criação desse conselho como única forma de controle do Judiciário?
VIDIGAL: Os ministros do STJ querem compor o conselho somente com representantes da magistratura, mas o governo acha que são necessários também membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos eleitos pelo Congresso Nacional. A minha posição foi vencida mas, como presidente, é o meu dever defender a posição da maioria dos ministros do STJ.
Quais os pontos que o senhor considera mais relevantes na reforma do Judiciário?
VIDIGAL: Um dos desejos do STJ é aprovar, de imediato, a emenda que cria a Escola da Magistratura, para preparar melhor os juízes. As faculdades de direito preparam bacharéis com conhecimentos teóricos muito distantes da realidade prática.
Quais são os outros problemas?
VIDIGAL: Os juízes acham que são amiguinhos de Deus. E se não temem a Deus, por que temer aos homens? O juiz não pode mais ser o super-herói. Ele tem que ser gente.
