O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define nesta sexta-feira as regras eleitorais para a campanha municipal deste ano. As normas divulgadas hoje deverão abordar a propaganda eleitoral e a prestação de contas dos candidatos.
Uma novidade que deve ser apresentada é a inclusão das rádios comunitárias na transmissão do horário eleitoral gratuito.
No mês passado, o tribunal anunciou quatro regras: calendário, pesquisas de intenção de voto, regras para organização, funcionamento e extinção de partidos políticos e pedidos de resposta de candidatos. O prazo para divulgação das outras nove normas termina hoje.
O relator das instruções, ministro Fernando Neves, afirmou que o TSE desenvolveu um sistema que acompanhará a receita e a despesa de cada candidato.
Para as prestações de contas, os candidatos e os comitês financeiros utilizarão sistema desenvolvido pelo tribunal, que verificará se os limites de doações não foram desrespeitados e se doações deixaram de ser registradas.
