A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que tem jurisdição sobre o Paraná, autorizou, na tarde desta quinta-feira, quatro das seis concessionárias de rodovias paranaenses a reajustar as tarifas de pedágios. O reajuste médio deve ser de 15%.
A decisão da Corte Especial anula a da presidente interina do Tribunal, Marga Barth Tessler, que, no início deste mês, havia suspendido liminar concedida pela Justiça de Curitiba que autorizava os reajustes.
O procurador-geral do Estado do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo vai recorrer da decisão. “Vamos aguardar, tomar conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte Especial a tomar essa decisão”, afirmou.
As concessionárias se reúnem nesta tarde para decidir a data em que começará a vigorar a cobrança das novas tarifas.
Invasão
No último dia 5, quando passariam a vigorar as novas tarifas, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu as praças de pedágio, de onde só saiu quando o reajuste foi suspenso pela presidência do TRF.
Em julho de 2003, o movimento já havia invadido os pedágios do Estado. Nas duas ocasiões, o governador Roberto Requião (PMDB), recusou-se a determinar a desocupação pela Polícia Militar. Requião trava, desde que tomou posse, uma batalha contra as concessionárias, a quem acusa de cobrar caro e não oferecer serviços compatíveis.
